Educação infantil, direito à educação e gestão escolar: um retrato a partir das publicações oficiais e acadêmicas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

Pós-graduação em Direito - FCHS

O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as) na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as) e funcionários de escolas públicas da capital.

A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Educação infantil : por que mais creches?

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Processos comunicacionais contrahegemônicos e direito à educação em São Gonçalo nas vozes de movimentos sociais populares

Nesta dissertação temos como foco de investigação os processos comunicacionais que articulam as ações e lutas de movimentos sociais populares, atuantes no município de São Gonçalo, cidade de periferia urbana, localizada no leste metropolitano do Rio de Janeiro. Através dos meios de comunicação e mídias, produzidos e ou apropriados por alguns movimentos listados, especialmente em se tratando de associações de moradores e amigos de bairro, buscamos pistas sobre como o direito à educação vem sendo implementado no município. Para tanto, temos como fonte documental a Lei N056/2006 que implantou o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo (PMESG), estabelecido para o decênio 20062016, os Planos Nacionais de Educação (2000 e 2011), entre outros documentos legislativos que direcionam a garantia desse direito. Do ponto de vista metodológico, fazemos um levantamento das associações de moradores e amigos de bairro do município, e dos meios de comunicação e mídias utilizados por esses movimentos em suas lutas relativas ao direito à educação de qualidade social, tais como: ofícios, cartazes, jornais comunitários, blogs, sites, etc. Compreendemos que abordar tais meios produzidos pelos movimentos sociais populares de São Gonçalo, tendoos, como mecanismo contrahegemônico de luta política, significa também, recuperar a vigência do popular nos estudos históricos, resituando o lugar do popular como parte da memória na constituição do processo histórico pelos movimentos sociais nas lutas pelo direito à educação.

O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.